Termos de Uso

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

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O conteúdo deste website tem caráter informativo e educacional. As informações sobre legislação tributária, trabalhista, contábil e societária refletem nosso entendimento técnico na data de publicação, mas não substituem consulta profissional personalizada.

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8. Disponibilidade e Manutenção

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9. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A data da última atualização será indicada no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas por aviso destacado no website. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

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10. Privacidade e Proteção de Dados

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13. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.

Fica eleito o foro da Comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Macedo & Cortesi Consultoria Empresarial relativamente ao uso deste website.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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