Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 12 de fevereiro de 2026
A Macedo & Cortesi Consultoria Empresarial S/S LTDA, inscrita no CNPJ 14.004.299/0001-67, com registro no CRC/SC sob o número SC-011107/O, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.
1. Quais Dados Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
1.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
- Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial e comercial
- Dados Empresariais: CNPJ, razão social, inscrição estadual/municipal, composição societária
- Dados Financeiros: Informações bancárias, faturamento, notas fiscais, demonstrações contábeis
- Dados Trabalhistas: Número de funcionários, folha de pagamento, documentos de admissão e demissão
1.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies
- Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, provedor de internet
2. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços Contábeis: Escrituração contábil, apuração de impostos, emissão de demonstrações financeiras, elaboração de balanços patrimoniais e DRE
- Obrigações Fiscais e Trabalhistas: Envio de obrigações acessórias (SPED, ECD, ECF, eSocial, DIRF, RAIS), cálculo e recolhimento de tributos, gestão de folha de pagamento
- Consultoria Empresarial: Análise financeira, planejamento tributário, assessoria estratégica, viabilidade econômica
- Comunicação: Responder a solicitações, enviar relatórios, notificar sobre prazos fiscais e atualizações legais
- Melhoria de Serviços: Analisar o uso do website, melhorar a experiência do usuário, desenvolver novos serviços
- Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: Prestação de serviços contábeis contratados (Art. 7º, V)
- Cumprimento de Obrigação Legal: Obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas impostas pela legislação brasileira (Art. 7º, II)
- Legítimo Interesse: Proteção ao crédito, prevenção de fraudes, segurança das informações (Art. 7º, IX)
- Consentimento: Quando exigido por lei ou quando o tratamento não se enquadrar nas demais bases legais (Art. 7º, I)
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Órgãos Governamentais: Receita Federal, Receitas Estaduais, Prefeituras, INSS, Ministério do Trabalho, Tribunais e demais autoridades fiscalizadoras, quando exigido por lei
- Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia contábil (sistemas de contabilidade, emissão de notas fiscais), provedores de armazenamento em nuvem, serviços de certificação digital
- Parceiros Técnicos: Advogados, peritos contábeis, consultores especializados, quando necessário para a prestação dos serviços
- Instituições Financeiras: Bancos e cooperativas de crédito, mediante autorização expressa do cliente
Importante: Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
5.1. Medidas de Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito (autenticação por senha e autenticação em dois fatores)
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Backup periódico de dados
- Treinamento de colaboradores sobre segurança da informação e LGPD
- Termos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços
5.2. Prazo de Retenção
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Dados Contábeis e Fiscais: Mínimo de 5 anos após a extinção da relação contratual (Código Civil, Art. 1.194 e Decreto 9.580/2018)
- Dados Trabalhistas: Até 2 anos após o término do contrato de trabalho (CLT, Art. 11)
- Documentos Societários: Até 10 anos após a dissolução da sociedade (Código Civil)
- Dados de Navegação: Até 6 meses após a coleta
Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de conservação por prazo superior.
6. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços
- Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais:
- E-mail: contato@envoratrix.site
- Telefone: (47) 99617-9883
- Endereço: Rua 296, 670, Meia Praia, Itapema/SC - CEP 88220-000
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante justificativa.
7. Uso de Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.
Tipos de Cookies Utilizados:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site (armazenamento de preferências de idioma, controle de sessão)
- Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de permanência) para melhorias técnicas
- Cookies Funcionais: Permitem lembrar suas escolhas (preferências de exibição)
Você pode desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do site.
8. Transferência Internacional de Dados
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário fazê-lo no futuro, garantiremos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, adotando medidas de segurança adequadas e obtendo, quando necessário, consentimento específico.
9. Menores de Idade
Nossos serviços são direcionados a pessoas jurídicas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, eliminaremos tais informações imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou serviços oferecidos. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no website, com antecedência mínima de 10 dias.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta Política e sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Contato do DPO:
E-mail: contato@envoratrix.site
Telefone: (47) 99617-9883
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Fica eleito o foro da Comarca de Itapema/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade?
Entre em contato conosco: contato@envoratrix.site | (47) 99617-9883
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